Termos de Uso

Última atualização: 05/08/2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo e do site Eqlibra. Ao criar uma conta ou usar o Eqlibra, você concorda com estas condições. Leia com atenção.

1. Definições

• Eqlibra, "nós" ou "plataforma": o aplicativo e o site de organização de finanças pessoais, operados por insighTI, inscrita no CNPJ sob nº 39.914.801/0001-06.
• Usuário ou "você": pessoa física que cria uma conta e utiliza o Eqlibra.
• Conteúdo do Usuário: todas as informações que você registra na plataforma, como contas, lançamentos, categorias e orçamentos.

2. Objeto e natureza do serviço

O Eqlibra oferece funcionalidades para você registrar manualmente suas receitas e despesas, organizá-las por categorias, definir orçamentos e visualizar relatórios sobre os dados que você mesmo inseriu.

O Eqlibra não se conecta automaticamente a bancos, não realiza pagamentos ou transferências, não custodia valores e não constitui recomendação de investimento. As decisões financeiras que você tomar com base nas informações apresentadas são de sua exclusiva responsabilidade.

3. Cadastro e conta de acesso

• Para usar o Eqlibra é necessário ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Regras de uso

Ao utilizar o Eqlibra, você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento do serviço;
• Copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa do software, salvo quando permitido por lei;
• Inserir conteúdo que você não tenha o direito de utilizar.

5. Planos, pagamento e cancelamento

• O Eqlibra oferece um plano gratuito, com funcionalidades limitadas, e um plano pago (Pro), com recursos adicionais.
• Os valores, a periodicidade e as condições vigentes são os apresentados na página de planos no momento da contratação.
• Assinaturas pagas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago, sem novas cobranças.
• Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora do estabelecimento (pela internet) podem ser desistidas no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução dos valores eventualmente pagos.

6. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o design, o código e os demais elementos do Eqlibra pertencem à insighTI e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual, apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e revogável.

O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar e processar esses dados com a finalidade de prestar o serviço.

7. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Eqlibra observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

O Eqlibra é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras tomadas com base nas informações organizadas na plataforma;
• Dados incorretos ou desatualizados inseridos pelo próprio usuário;
• Indisponibilidades temporárias, falhas de conexão ou eventos fora do nosso controle razoável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou a legislação vigente. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; nesse caso, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (no aplicativo ou por e-mail). O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de José Bonifácio/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@eqlibra.app.br.